Infracción del deber de cuidado y responsabilidad penal del profesional de la salud

Introducción: A pesar de su antigüedad la cuestión de la responsabilidad jurídico-penal del profesional de la salud adquiere cada vez mayor importancia en el orden teórico y práctico, en cuyo escenario se pone de manifiesto una excesiva judicialización de la actividad médica como mecanismo de tutela de los derechos del paciente. Objetivo: Sistematizar las diferentes posturas teóricas que en la actualidad se aprecian en torno a la judicialización de la actividad médica y las causas que la estimulan. Método: Se llevó a cabo un estudio de carácter documental a través de una revisión bibliográfica exhaustiva en buscadores bibliográficos como Scopus, SciELO, Google Académico y PubMed. La indagación de carácter argumentativa y exploratoria se realizó el 16 de marzo de 2023 y de los 30 artículos encontrados que abordaron la problemática de la mala praxis médica, solo 11 fueron elegidos para el estudio según criterios de selección. Desarrollo: Se sistematizaron las posturas teóricas sobre la judicialización de la actividad médica y las causas que la estimulan; además se determina la correcta interpretación de la lex artis como mecanismo de heterointegración normativa del deber de cuidado del ejecutor de actos médicos, en aras de evitar excesos en la aplicación de la ley penal en este ámbito de actuación profesional. Consideraciones finales: Una mayor intervención del Derecho Penal en el ejercicio de la Medicina no es el paradigma político criminal más eficiente en aras de proteger la vida e integridad del paciente frente a hechos de mala praxis médica.

Introduction: Legal and criminal liability of the health professionals, regardless its antiquity, at present has becoming more and more theoretical and practical relevance in which an excessive judicialization of medical activity is revealed as a mechanism for the protection of patient rights. Objective: Systematization of the different theoretical positions that are currently identified around the judicialization process of medical activity and the likely causes that stimulate it. Method: A documentary study was carried out through an exhaustive bibliographic review in bibliographic search engines such as Scopus, SciELO, Google Scholar and PubMed. The argumentative and exploratory research was conducted on March 16, 2023 and of the 30 articles found concerning medical malpractice, only 11 were chosen for the study with strict selection criteria. Development: The theoretical positions on the judicialization of medical activity and the causes that stimulate it were systematized; in addition, the correct interpretation of the lex artis was presented as a mechanism of normative heterointegration of the duty of care by the medical personnel, in order to avoid excesses in the application of the criminal law in this area of professional activity. Final considerations: A much greater intervention of criminal law in the practice of medicine is not the most efficient policy to protect the life and integrity of the patient in the face up to the medical malpractice.

Introdução: Apesar de sua idade, a questão da responsabilidade jurídico-penal do profissional de saúde adquire cada vez maior importância na ordem teórica e prática, cenário em que se revela uma excessiva judicialização da atividade médica como mecanismo de proteção dos direitos. do paciente. Objetivo: Sistematizar as diferentes posições teóricas que se apreciam atualmente em torno da judicialização da atividade médica e as causas que a estimulam. Método: Foi realizado um estudo documental por meio de revisão bibliográfica exaustiva em buscadores bibliográficos como Scopus, SciELO, Google Acadêmico e PubMed. A investigação argumentativa e exploratória foi realizada no dia 16 de março de 2023 e dos 30 artigos encontrados que abordavam o problema da impericía médica, apenas 11 foram escolhidos para o estudo de acordo com os critérios de seleção. Desenvolvimiento: Foram sistematizados os posicionamentos teóricos sobre a judicialização da atividade médica e as causas que a estimulam; Além disso, determina-se a correta interpretação da lex artis como mecanismo de heterointegração normativa do dever de cuidado do executor de atos médicos, a fim de evitar excessos na aplicação do direito penal neste campo de atuação profissional. Considerações finais: Uma maior intervenção do Direito Penal no exercício da Medicina não é o paradigma político criminal mais eficiente a fim de proteger a vida e a integridade do paciente contra atos de imperícia médica.

Trigeminal neuralgia after corneal transplantation - a case report / Neuralgia do trigêmeo pós-transplante de córnea - relato de caso

ABSTRACT Description of a patient with Fuchs endothelial dystrophy submitted to a corneal transplant, performed by Descemet membrane endothelial keratoplasty, which evolved with sudden, paroxysmal pain in the frontotemporal region, postoperatively. Due to the ophthalmologic picture of the patient, the attending physician believed in possible rejection of the graft, neglecting the complaint of pain. Even after a successful second transplant, performed due to primary failure, disabling pain persisted and the physician did not manage it. After years of investigation, consulting with several specialists, it was concluded the patient presented trigeminal neuralgia that had not been treated since the surgical procedure. In addition, it led to several psychosocial consequences. Therefore, it is essential to be aware trigeminal neuralgia is a possible outcome of corneal transplantation, and its symptoms should not be neglected by the attending physician, thus contributing to better management for transplanted patients.

RESUMO Descrição do relato de caso de uma paciente com distrofia endotelial de Fuchs submetida a transplante de córnea, realizado pela técnica DMEK, que evoluiu com quadro de dor súbita, paroxística, em região frontotemporal, no pós-operatório. Devido ao quadro oftalmológico da paciente, o médico assistente acreditava em possível rejeição do enxerto, negligenciando a dor. Mesmo após sucesso do segundo transplante, realizado devido à falência primária, as dores incapacitantes persistiam, e nenhuma conduta, por parte do médico, foi realizada. Após anos de investigação, mediante consultas com diversos especialistas, concluiu-se que a paciente apresentava um quadro de neuralgia do nervo trigêmeo que não tinha sido tratada desde a realização do procedimento cirúrgico. Além disso, apresentava uma série de consequências psicossociais. Portanto, torna-se imprescindível entender que a neuralgia do nervo trigêmeo é um possível desfecho do transplante de córnea, e seus sintomas não devem ser negligenciados por parte do médico assistente, contribuindo para melhores condutas para os pacientes transplantados.

Dental extraction and full mouth root canal therapy in a patient with atypical odontalgia: Report of invasive malpractice / Extração dentária e terapia de canal radicular total em um paciente com odontalgia atípica: relato de terapia invasiva por erro diagnóstico

Atypical odontalgia is a pain disorder featured by constant pain without any obvious dental pathology. We report a 38-year-old man having chronic orofacial pain in the past two years. The pain was first located in the left maxillary premolar-molar region, but spread to the contra lateral mandible, occipital region, head and shoulders over time. The pain was described as dull and continuous with the intensity of #6 (VAS), and not relieved even after root canal therapy of all teeth and extraction of wisdom teeth . Some comorbid conditions such as TMJ problems and involvement of masticatory muscles were also reported. Finally, the diagnosis of atypical odontalgia was established due to lack of evidence for any organic pathology on clinical and paraclinical investigations, and a combination therapy including fluoxetine and clonazepam was started. Dental practitioners should consider AO when confronting toothache without any reasonable organic cause and avoid unnecessary dental procedures (AU)

A odontalgia atípica (OA) é um distúrbio doloroso caracterizado por uma dor constante sem qualquer patologia dentária óbvia. Relatamos um homem de 38 anos com dor orofacial crônica nos últimos dois anos. A dor foi inicialmente localizada na região pré-molar-molar superior esquerdo, mas se espalhou para o lado oposto da mandíbula, região occipital, cabeça e ombros ao longo do tempo. A dor foi descrita como maçante e contínua com a intensidade de # 6 (EVA), e não aliviada mesmo após tratamento de canal de todos os dentes e extração dos dentes do siso. Algumas comorbidades como problemas de ATM e envolvimento dos músculos mastigatórios também foram relatadas. Finalmente, o diagnóstico de odontalgia atípica foi estabelecido devido à falta de evidência para qualquer patologia sistêmica nas investigações clínicas e exames complementares, e uma terapia combinada incluindo fluoxetina e clonazepam foi iniciada. Os dentistas devem considerar OA ao enfrentar uma dor de dente sem qualquer causa sistêmica razoável e evitar procedimentos odontológicos desnecessários (AU)

The teaching of Medical Law in Brasil

SUMMARY OBJECTIVE: To provide a brief overview of the teaching of medical law in Brazilian law schools, proposing a syllabus if needed. METHODS: Survey the curricula of the best-ranked Law Schools in the country and reference Law Schools in the USA and Europe. Analyze the disciplines offered and their relation to the actual demands of the industry. RESULTS: The offer of medical law disciplines in Brasil is very scarce and concentrated in one city (São Paulo). Most of the few existing disciplines focus on bioethical issues rather than law and lawsuits. CONCLUSION: There is a need to reformulate the teaching of medical law in Brasil by including new disciplines and broadening the subjects approached.

RESUMO OBJETIVO: Apresentar um breve panorama da situação do ensino do direito médico nas faculdades de direito brasileiras, com a proposta de uma matriz curricular, se necessário. MÉTODO: Levantamento dos currículos das Faculdades de Direito mais bem classificadas do país e das Faculdades de Direito de referência nos EUA e Europa. Análise das disciplinas oferecidas e sua relação com as reais demandas da área. RESULTADOS: A oferta de disciplinas de direito médico no Brasil é muito escassa e concentrada em uma cidade (São Paulo). A maioria das poucas disciplinas existentes enfoca questões bioéticas, em vez de leis e ações judiciais. CONCLUSÃO: há necessidade de reformulação do ensino do direito médico no Brasil, com inclusão de novas disciplinas e ampliação das disciplinas abordadas.

Teleconsulta médica: os limites éticos e o risco de negligência informacional / Medical teleconsultation: ethical limits and the risk of informational negligence / Teleconsulta médica: límites éticos y riesgo de negligencia informativa

Objetivo:levantar a legislação vigente sobre a teleconsulta e realizar sua análise a partir do conceito de consulta médica e da necessidade do exame físico direto do paciente para a sua caracterização, bem como as limitações impostas pelo Código de Ética Médica (CEM) do Conselho Federal de Medicina (CFM), por seus pareceres e resoluções dos Conselhos Regionais, visando apontar seus limites e riscos de negligência médica informacional. Metodologia:revisão qualitativa e integrativa da legislação vigente, da literatura médica e jurídica especializada. Resultados: a prática da telemedicina é regulada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mas a teleconsulta não é expressamente reconhecida pela entidade. Após a vigência da Portaria do Ministério da Saúde (MS) nº 467/2020 e da Lei nº 13.989/2020,que expressamente permitem a teleconsulta em caráter excepcional e transitório, evidenciou-se que os Conselhos Regionais de Medicina dos estados adotaram posicionamentos divergentes quanto ao tema. Demonstrou-se ainda que o parecer do Conselho Federal de Medicina nº 14/2017 é vinculante e possibilita a comunicação entre o médico e o seu paciente por recursos tecnológicos,quando já houver entre eles uma relação anterior.Conclusão:a teleconsulta é prática médica ética e possível, posto que não é proibida pela Resolução CFM nº 1.643/2002, abordada diretamente no Parecer CFM nº 14/2017, mas que depende de prévia relação médico-paciente para as situações ordinárias, estando diferida (e nunca dispensada) em situações de emergenciais e sendo necessária a formalização de termo de consentimento informado digital por qualquer meio de tecnologia da informação e comunicação,desde que garanta a integridade, segurança e o sigilo das informações.

Objective: to analyze the current legislation on teleconsultation, based on the concept of medical consultation and the need for the physical examination of the patient for its characterization, as well as the limitations imposed by the Code of Medical Ethics of the Federal Council of Medicine (FCM), and by the opinions and resolutions of the Regional Councils, aiming to point out its limits and risks of informational medical negligence. Methods:qualitative and integrative review of current legislation, specialized medical and legal literature on the issue. Results: The practice of telemedicine is regulated by the Federal Council of Medicine, but teleconsultation is not expressly recognized by the entity. After the entry into force of the Administrative Rule No. 467/2020 from Ministry of Health and Law No. 13,989/2020, which expressly allows for teleconsultation in an exceptional and transitory nature, it was found that the Regional Councils of Medicine of the states adopted divergent positions regarding the theme. It was also evident that the opinion of the Federal Council of Medicine No. 14/2017 is binding and allows a "communication" between the doctor and his patient by technological resources, as long as these are already served by him.Conclusion:teleconsultation is an ethical and possible medical practice, since it is not prohibited by CFM Resolution No. 1,643/2002, addressed directly in ReportFCMnº 14/2017, but it depends on a previous doctor-patient relationship for ordinary situations, being deferred (and never dispensed) in emergency situations, being the formalization of digital informed consent by any means of information and communication technology is necessary, as long as it guarantees the integrity, security and confidentiality of information.

Objetivo: analizar la legislación vigente sobre la teleconsulta, basada en el concepto de consulta médica y la necesidad del examen físico cara a cara del paciente para su caracterización, así como las limitaciones impuestas por el Código de Ética Médica (CEM) del Consejo Federal de Medicina (CFM), por sus opiniones y resoluciones de los Consejos Regionales, con el objetivo de señalar sus límites y riesgos de negligencia médica informativa.Metodología:revisión cualitativa e integradora de la legislación vigente, la literatura médica y legal especializada sobre el tema.Resultados:El ejercicio de la telemedicina está regulado por el Consejo Federal de Medicina, pero la teleconsulta no está reconocida expresamente por la entidad. Luego de la entrada en vigor de la ordenanza del Ministerio de Salud (MS) No. 467/2020 y la Ley No. 13.989/2020, que permiten expresamente la teleconsulta con carácter excepcional y transitorio, se evidenció que los Consejos Regionales de Medicina de los estados adoptaron posiciones divergentes respecto al tema. También se evidenció que la opinión del Consejo Federal de Medicina nº14/2017 es vinculante y permite la "comunicación" entre el médico y su paciente por los recursos tecnológicos, siempre que estos ya sean atendidos por él.Conclusión:la teleconsulta es una práctica médica ética y posible, ya que no está prohibida por la Resolución CFM N ° 1.643 / 2002, abordado directamente en la opinión del CFM nº 14/2017, pero depende de una relación previa médico-paciente para situaciones ordinarias, diferirse (y nunca dispensarse) en situaciones de emergencia. La formalización de las TIC digitales por cualquier medio de tecnología de información y comunicación es necesaria, siempre que garantice la integridad, seguridad y confidencialidad de la información.

Attitudes of doctors and medical students toward patients with suicidal ideation / Las actitudes de médicos y estudiantes de medicina sobre los pacientes con ideación suicida / Atitudes de médicos e estudantes de medicina com pacientes com ideação suicida

Abstract Considering suicide is a public health problem, this study identified misconceptions about patients at risk of suicide as well as strategies to manage patients and their families, also verifying changes in conceptions and attitudes throughout graduation. We applied a questionnaire with five categories: "medical confidentiality," "deontology," "medical negligence," "graduation," and "myths and conceptions". One hundred and twenty-six subjects participated in the research: 45 (35.7%) first-year medical students, 48 (38.1%) interns, and 33 (26.2%) doctors. The variables were analyzed, and the difference between groups was significant for 15 questions (62.5%). In one question (myths and conceptions) the answers were distant from the expected, and in two questions (myths and conceptions, deontology) the result did not give adequate information. We observed improvements at medical graduation for most of the studied aspects; among the deficiencies, we highlight those related to compulsory notification, electroconvulsive therapy, and the responsibility of doctors.

Resumen Considerando el suicidio como un problema de salud pública, este estudio identificó las concepciones erróneas sobre el tema, las estrategias para atender a los pacientes y sus familias y verificó los cambios en los conceptos y actitudes de estudiantes de medicina durante la graduación. Se elaboró un cuestionario con cinco categorías: "confidencialidad médica", "deontología", "mala praxis médica", "graduación", y "mitos y conceptos". De los 126 participantes 45 (35,7%) eran estudiantes del primer año de medicina, 48 (38,1%) becarios, y 33 (26,2%) médicos. Las variables se analizaron estadísticamente, y la diferencia entre grupos fue significativa para 15 preguntas (62,5%). Una pregunta (mitos y conceptos) tuvo una respuesta inesperada, y dos preguntas (mitos y conceptos, deontología) no presentaron un resultado adecuado. Se observaron mejoras durante la graduación en la mayoría de los aspectos estudiados; entre las deficiencias, se destacaron la notificación obligatoria, la terapia electroconvulsiva y la responsabilidad del profesional médico.

Resumo Partindo do princípio de que o suicídio é problema de saúde pública, este estudo identificou concepções equivocadas sobre o assunto, estratégias de manejo dos pacientes e familiares, e verificou se há mudanças nessas concepções e atitudes ao longo da graduação. Foi elaborado questionário com cinco categorias: "confidencialidade médica", "deontologia", "negligência médica", "graduação", e "mitos e conceitos". Cento e vinte e seis sujeitos participaram da pesquisa: 45 (35,7%) alunos do primeiro ano de medicina, 48 (38,1%) estagiários e 33 (26,2%) doutores. As variáveis foram analisadas, e a diferença entre os grupos foi significativa para 15 questões (62,5%). Em uma questão (mitos e conceitos) houve distanciamento da resposta esperada e em duas questões (mitos e conceitos, deontologia), o resultado não deu a informação adequada. Verificamos melhoras durante a graduação para a maioria dos aspectos considerados; dentre as deficiências, destacaram-se as relacionadas à notificação compulsória, eletroconvulsoterapia e responsabilização do profissional médico.

Dor e sofrimento na perspectiva do cuidado centrado no paciente / Pain and suffering from the perspective of patient-centered care / Dolor y sufrimiento desde la perspectiva de la atención centrada en el paciente

Resumo O objetivo desta reflexão é contribuir com a aplicação do cuidado centrado no paciente no manejo da dor em contexto hospitalar. Trata-se de estudo de natureza teórica que busca estimular a discussão sem esgotar os argumentos, considerando assuntos como as dimensões do sofrimento, a negligência da dor e suas consequências, a relevância da abordagem interprofissional e os direitos humanos do paciente. Conclui-se que é preciso haver equipe interprofissional para lidar com a dor e o sofrimento humano no contexto hospitalar, e que o planejamento da assistência deve considerar aspectos emocionais, econômicos e culturais, proporcionando bem-estar físico e mental. A proposta interprofissional caminha paralelamente à proposta do cuidado centrado no paciente.

Abstract This reflection aims to contribute to the application of patient-centered care in pain management in a hospital context. As a theoretical study, it seeks to stimulate discussion without exhausting arguments, considering issues such as the dimensions of suffering, pain neglect and its consequences, the relevance of the interprofessional approach, and the patient's human rights. An interprofessional team is essential for treating human pain and suffering, and care planning must consider emotional, economic and cultural aspects, providing physical and mental well-being. The interprofessional proposal goes hand in hand with patient-centered care.

Resumen El objetivo de esta reflexión es contribuir a la aplicación del cuidado centrado en el paciente en el tratamiento del dolor en un entorno hospitalario. Se trata de un estudio teórico que trata de estimular el debate sin agotar los argumentos, considerando cuestiones como las dimensiones del sufrimiento, la negligencia del dolor y sus consecuencias, la relevancia del abordaje interprofesional y los derechos humanos del paciente. Se concluye que es necesario contar con un equipo interprofesional que pueda lidiar con el dolor y el sufrimiento humano en el contexto de un hospital, considerando que la planificación de la asistencia debe tener en cuenta aspectos emocionales, económicos y culturales, proporcionando bienestar físico y mental. La propuesta interprofesional va de la mano con la propuesta de la atención centrada en el paciente.

Desdobramentos judiciais do erro na enfermagem / Despliegue judicial de errores en enfermería / Judicial deployment of nursing error

Resumo Objetivo: Caracterizar processos com decisões judiciais por erros envolvendo profissionais de enfermagem. Métodos: Estudo documental, com os casos julgados e concluídos, que versavam sobre erro envolvendo profissionais de enfermagem. O levantamento foi realizado nos meses de maio e junho de 2018, no sítio online do Tribunal de Justiça do Paraná. As informações de interesse foram: local da ocorrência, profissionais envolvidos, características das vítimas, do erro e o desfecho da investigação. Para análise os dados foram submetidos à estatística descritiva. Resultados: Foram identificados 31 casos julgados, cuja maioria ocorreu em ambiente hospitalar (90,32%), com indivíduos adultos (64,71%). Em oito casos a vítima foi a óbito, em metade deles apresentou incapacidade temporária (17=50%) e sete pessoas apresentaram incapacidade permanente. O erro mais frequente envolveu a administração de medicamentos (38,71%), seguido por erro de assistência ao parto (19,35%). Em mais da metade dos casos o boletim de ocorrência foi registrado pela própria vítima (58,06%) e somente um perito médico foi consultado durante o processo (61,29%). Em 22 casos o profissional foi condenado. Destes, 20 foram condenações cíveis e duas criminais. Em média, os processos cíveis geraram ressarcimento de R$ 42.614,30 reais e nos processos criminais, a média de tempo de reclusão, convertidos em serviços comunitários foi de 18 meses. Conclusão: Os processos judiciais culminaram em condenações. Além disso, apontam à necessidade de melhor estrutura e apoio aos profissionais que passam pela experiência jurídica.

Resumen Objetivo: Caracterizar procesos con decisiones judiciales por errores donde hubo profesionales de enfermería involucrados. Métodos: Estudio documental con los casos juzgados y concluidos, referentes a errores donde hubo profesionales de enfermería involucrados. El análisis fue realizado en los meses de mayo y junio de 2018, en el sitio web del Tribunal de Justicia de Paraná. La información de interés obtenida fue: lugar del caso, profesionales involucrados, características de las víctimas y del error y desenlace de la investigación. Los datos fueron sometidos a la estadística descriptiva para su análisis. Resultados: Se identificaron 31 casos juzgados, cuya mayoría ocurrió en ambiente hospitalario (90,32%), con individuos adultos (64,71%). En 8 casos la víctima falleció, en la mitad de los casos la persona presentó incapacidad temporaria (17=50%) y 7 personas presentaron incapacidad permanente. El error más frecuente se relacionó con la administración de medicamentos (38,71%), seguido por error de atención en el parto (19,35%). En más de la mitad de los casos, la denuncia fue registrada por la propia víctima (58,06%) y se consultó solo a un perito médico durante el proceso (61,29%). En 22 casos el profesional fue condenado, de los cuales 20 fueron sentencias civiles y dos criminales. En promedio, los procesos civiles generaron indemnizaciones de R$ 42.614,30 y en los procesos criminales, el promedio de tiempo de reclusión, convertidos en servicios comunitarios, fue de 18 meses. Conclusión: Los procesos judiciales terminaron en sentencias. Además, señalan la necesidad de una mejor estructura y apoyo a los profesionales que pasan por la experiencia jurídica.

Abstract Objective: To characterize lawsuits with judicial decisions by errors involving nursing professionals. Methods: A documentary study, with cases judged and concluded that dealt with error involving nursing professionals. The survey was carried out in May and June 2018, on the online website of the Court of Justice of Paraná State. The information of interest was place of occurrence, professionals involved, characteristics of victims, error and outcome of the investigation. For analysis, the data were submitted to descriptive statistics. Results: There were 31 cases judged, most of which occurred in a hospital (90.32%) and with adults (64.71%). In eight cases, the victim died; in half, the victims had temporary disability (17.50%); seven people had permanent disability. The most frequent error involved medication administration (38.71%), followed by delivery error (19.35%). In more than half of the cases, police report card was registered by the victim (58.06%) and only one medical expert was consulted during the lawsuit (61.29%). In 22 cases, the professional was convicted. Of these, 20 were civil and two criminal convictions. On average, civil lawsuits generated reimbursement of about 10,654 US dollars. In criminal cases, the average length of imprisonment converted into community services was 18 months. Conclusion: Lawsuits culminated in convictions. In addition, they point to the need for better structure and support for professionals who undergo legal experience.

Medicina defensiva: uma prática em defesa de quem? / Defensive medicine: a practice in whose defense? / Medicina defensiva: ¿una práctica en defensa de quién?

Resumo Casos de litígio contra médicos têm aumentado no Brasil: já são três novas ações por hora em decorrência de suposto erro médico. Este estudo objetivou analisar se o médico processado e o profissional que conhece outro colega de profissão que também passou por tal situação alteram a conduta clínica com receio de figurar como réu em ação indenizatória por erro médico. Foi aplicado questionário a 104 médicos de 28 especialidades, 53 mulheres (51%) e 51 homens (49%). Analisou-se a relação entre variáveis como estado civil, tempo médio de formado, vínculos empregatícios, entre outras, e a prática cotidiana da medicina defensiva. O estudo busca promover o debate sobre a alteração da conduta clínica por interesse do médico em não ser processado, desvinculando sua prática e a hipótese diagnóstica do paciente.

Abstract Cases of litigation against physicians have been growing in Brazil: there are currently three new lawsuits filed per hour related to alleged medical error. The purpose of this study was to analyze if both the physician who is sued and the physician who knows another physician who has been sued change their clinical behavior due to the fear of appearing as a defendant in a lawsuit seeking compensation for medical error. In all, 104 questionnaires were answered by physicians of 28 different specialties, 53 (51%) being women and 51 (49%) being men. The relationship between variables such as marital status, the average time since graduation, employment links, among others, and the daily practice of defensive medicine. The study aims to promote the debate about the change in clinical behavior due to the physician's interest in not being sued by removing the link between their conduct and the patient's diagnostic hypothesis.

Resumen Los casos de litigio contra médicos han aumentado en Brasil: ya son tres nuevas acciones por hora, como consecuencia de un supuesto error médico. Este estudio tuvo como objetivo analizar si el médico procesado y el profesional que conoce a otro colega de profesión que pasó por tal situación modifican su conducta clínica ante el temor de figurar como reo en una acción indemnizatoria por error médico. Se aplicó un cuestionario a 104 médicos de 28 especialidades, siendo 53 mujeres (51%) y 51 hombres (49%). Se analizó la relación entre variables como estado civil, tiempo promedio de egreso, vínculos laborales, entre otras, y la práctica cotidiana de la medicina defensiva. El estudio procura promover el debate sobre la alteración de la conducta clínica por interés del médico en no ser procesado, desvinculando su práctica y la hipótesis diagnóstica del paciente.

Erros no exercício da enfermagem que caracterizam imperícia, imprudência e negligência: uma revisão bibliográfica / Errors in nursing practice that characterize malpractice, recklessness and neglect: a bibliographic review / Los errores en la pratica de enfermería que carecterizan la ineptitud, la imprudencia y la negligencia: una revisión de la literatura

Fatores relacionados ao ambiente, ao cliente e ao próprio profi ssional podem implicar em danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência, portanto o estudo objetivou buscar o conhecimento sobre\r\no que já foi publicado acerca dos erros no exercício da enfermagem que caracterizam imperícia, negligência\r\ne imprudência. Pesquisa bibliográfi ca com 29 referências entre 1997 e 2009, em bases de dados LILACS\r\ne BDENF, home page do COREN-SP e ANVISA e bibliotecas presenciais, realizada de janeiro a julho de\r\n2010. Encontrados erros, como: contenção exagerada de paciente agitado, administração errônea de\r\nmedicamentos, documentação insufi ciente do ocorrido durante a jornada de trabalho. Estes erros podem\r\ngerar desde danos remediáveis até óbito. Os protocolos criados para minimizar e ou anular as chances de\r\nerros são bastante pertinentes como também a adesão e a participação efetiva das entidades de classe\r\nda enfermagem na luta desta causa.

Factors related to the environment, the customer and the professional may result in damages for\r\nmalpractice, negligence and recklessness. The study had to objective to gather knowledge about what\r\nhas been published about the errors in nursing practice that characterize malpractice, negligence and\r\nrecklessness. It was bibliography's research with 29 references between 1997 and 2009 in the databases\r\nLILACS and BDENF home page COREN-SP and ANVISA and classroom libraries, conducted from January\r\nto July 2010. It found errors, such as containment of agitated patients exaggerated, wrong administration\r\nof medications, insuffi cient documentation of what happened during the workday. The errors may have\r\nirreparable consequences such as death.The protocols designed to minimize or cancel and chances for \r\nerror are very relevant as well as adherence to and effective participation of professional associations of\r\nnursing in the fight for this cause.

Factores relacionados con el medio ambiente, el cliente y el profisiónale puede resultar en daños y\r\nperjuicios con la ineptitud, la imprudencia y la negligencia. El estudio tuvo como objetivo reunir el\r\nconocimiento acerca de lo que se ha publicado acerca de los errores en la práctica de enfermería que\r\ncaracterizan a la ineptitud, la imprudencia y la negligencia. Es una pesquisa bibliográfica con 29 referencias entre 1997 y 2009 en las bases de datos LILACS y BDENF página de inicio COREN SP y ANVISA\r\ny bibliotecas de aula, realizado de enero a julio de 2010. Se encuentran errores, como la contención\r\nde pacientes agitados exagerada, la administración incorrecta de los medicamentos, la documentación\r\ninsuficiente de lo que sucedió durante la jornada laboral. Los errores pueden causar daño ya subsanado\r\nhasta la muerte. Los protocolos diseñados para minimizar o anular y las posibilidades de error son muy\r\npertinentes, así como la adhesión y la participación efectiva de las asociaciones profesionales de la\r\nenfermería en la lucha por esta causa.

Computed tomography as legal evidence of malpractice in dentomaxillofacial Implantology: report of a case series / Tomografia computadorizada como evidência legal em Implantodontia: uma série de casos

Objective: To report three cases of neural injuries during dental implant placement. Material and methods: In 2014, three female patients aged 59 (A); 60 (B); and 70 (C) years old were referred for legal investigation of malpractice during implant placement. Seven implants were placed in patient A; three implants were placed in patient B; and seven implants were placed in patient C. Postoperative computed tomography of the patients revealed injury signs of the inferior alveolar nerve. Clinically, the patients referred lack of sensitivity in the soft tissue adjacent to the surgical site. Results: All the presented cases culminated in legal suits. Consequently, the dentists involved with patients A and B are awaiting respective trials, while the dentist involved with patient C was already condemned. Conclusion: The present study highlights the need for optimal preoperative planning; careful transoperative performance; and adequate postoperative follow-up. Based on that, oral and maxillofacial injuries and legal consequences may be avoided in Implantology.

Objetivo: Relatar três casos clínicos envolvendo danos neurológicos decorrentes da instalação de implantes dentários. Materiais e métodos: Em 2014, três pacientes do sexo feminino de 59 (A); 60 (B); e 70 (C) anos de idade foram encaminhadas para exame pericial odontológico tendo como objetivo a investigação de dano neurológico decorrente da falha na instalação de implantes. Sete implantes foram instalados na paciente A; três implantes foram instalados na paciente B; e sete implantes foram instalados na paciente C. Clinicamente, todas as pacientes referiram perda de sensibilidade nas regiões adjacentes aos sítios cirúrgicos. Todos os pacientes foram submetidos à tomografia computadorizada pós-operatória, revelando sinais de invasão de espaço do canal mandibular. Resultados: Todos os casos resultaram em ações judiciais demandadas contra os profissionais. Consequentemente, houve a condenação do profissional envolvido no tratamento da paciente C, enquanto os profissionais envolvidos nos demais casos aguardam julgamento. Conclusão: O presente estudo ressaltou a importância do correto planejamento pré-operatório; dos cuidados técnicos transoperatórios; e dos corretos acompanhamentos clínico e radiográfico pós-operatório. Assim, danos orais e maxilofaciais poderão ser potencialmente evitados na rotina cirúrgica dos profissionais de Implantodontia.

Mala praxis médica en el quirófano / Medical malpractice in the operating room

La mala praxis médica constituye actualmente un problema global de salud, incluso en los mejores centros hospitalarios del mundo. Se consultaron 26 referencias bibliográficas nacionales e internacionales acerca del tema con el objetivo de determinar el estado actual de los errores médicos en el quirófano. El ejercicio de la medicina tiene riesgos inherentes y la naturaleza humana hace imposible que el hombre sea infalible. Los tipos de errores más frecuentes en la práctica médica son: administración equívoca de medicamentos, diagnósticos inciertos, fallas técnicas (procedimientos insuficientes, incompletos y/o incorrectos) y demora en el salón de operaciones. Las causas más frecuentes engloban el cansancio, la prisa, falta de conocimientos, entre otras. La prevención es posible y son numerosas las estrategias aplicadas por los diferentes sistemas de salud: estimular el trabajo en equipo, fortalecer la capacitación del médico y personal paramédico, evitar confiar en la memoria usando listas de chequeo, estandarizar procedimientos y protocolos, crear la cultura del reporte voluntario de errores. El error debe ser utilizado como una oportunidad para aprender, para mejorar la calidad en la atención y por ende, la seguridad de los enfermos(AU)

The medical malpractice represents a global health problem, even in the best hospitals of the world. Twenty six bibliographic references, both national and international, were consulted about the topic, with the objective of determining the current situation of the medical errors in the operating room. Medical practice has its inherent risks since the human nature makes it impossible to be totally error-free. The most common errors in medical practice are wrong administration of drugs, uncertain diagnoses, technical failures (inadequate, incomplete and/or incorrect procedures) and delays in the operating room. The most frequent causes comprise tiredness, hurry, lack of knowledge and others. Prevention is possible and a number of strategies have been applied by the various health systems: encouraging the teamwork, strengthening the physician and the paramedic staff training, avoiding just trust on one´s memory by using checking lists, standardizing procedures and protocols and creating the culture of voluntary reporting errors. The error should be used as a possibility of learning in order to improve the quality of care and thus the patient´s safety(AU)

Mala praxis médica en el quirófano / Medical malpractice in the operating room

La mala praxis médica constituye actualmente un problema global de salud, incluso en los mejores centros hospitalarios del mundo. Se consultaron 26 referencias bibliográficas nacionales e internacionales acerca del tema con el objetivo de determinar el estado actual de los errores médicos en el quirófano. El ejercicio de la medicina tiene riesgos inherentes y la naturaleza humana hace imposible que el hombre sea infalible. Los tipos de errores más frecuentes en la práctica médica son: administración equívoca de medicamentos, diagnósticos inciertos, fallas técnicas (procedimientos insuficientes, incompletos y/o incorrectos) y demora en el salón de operaciones. Las causas más frecuentes engloban el cansancio, la prisa, falta de conocimientos, entre otras. La prevención es posible y son numerosas las estrategias aplicadas por los diferentes sistemas de salud: estimular el trabajo en equipo, fortalecer la capacitación del médico y personal paramédico, evitar confiar en la memoria usando listas de chequeo, estandarizar procedimientos y protocolos, crear la cultura del reporte voluntario de errores. El error debe ser utilizado como una oportunidad para aprender, para mejorar la calidad en la atención y por ende, la seguridad de los enfermos(AU)

The medical malpractice represents a global health problem, even in the best hospitals of the world. Twenty six bibliographic references, both national and international, were consulted about the topic, with the objective of determining the current situation of the medical errors in the operating room. Medical practice has its inherent risks since the human nature makes it impossible to be totally error-free. The most common errors in medical practice are wrong administration of drugs, uncertain diagnoses, technical failures (inadequate, incomplete and/or incorrect procedures) and delays in the operating room. The most frequent causes comprise tiredness, hurry, lack of knowledge and others. Prevention is possible and a number of strategies have been applied by the various health systems: encouraging the teamwork, strengthening the physician and the paramedic staff training, avoiding just trust on one´s memory by using checking lists, standardizing procedures and protocols and creating the culture of voluntary reporting errors. The error should be used as a possibility of learning in order to improve the quality of care and thus the patient´s safety(AU)

A moralidade das intervenções cirúrgicas com fins estéticos de acordo com a bioética principialista / The morality of surgery for aesthetic purposes in accordance with principlist bioethics

O culto à beleza surgiu no Ocidente com o mito da deusa Afrodite, e hoje impera nas mídias sociais, impulsionado pela adoração da imagem de celebridades. A “febre” dos selfies incita o desejo de transformações. Em 2013, o Brasil liderou o ranking mundial de cirurgia plástica, ultrapassando os Estados Unidos, segundo relatório da International Society of Aesthetic Plastic Surgery. Essa prática excessiva preocupa os órgãos responsáveis pela atuação médica, como o Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Por terem enorme interferência na vida do paciente, cirurgias com fins estéticos devem ser realizadas, preferencialmente, por médicos especialistas. O paciente tem o direito de fazê-las e de escolher seu médico, mas sua autonomia não é absoluta. O profissional tem o dever de informar sobre riscos e contraindicações do procedimento bem como o direito de recusar as cirurgias que considerar potencialmente lesivas ou arriscadas à saúde do paciente...

The cult of beauty emerged in the West with the goddess Aphrodite, and reigns today in social media, driven by the worship of celebrities’ images. The “fever” of selfies fuels the desire to change. In 2013, Brazil led the world ranking of plastic surgery, overtaking the United States, according to the International Society of Aesthetic Plastic Surgery report. This excessive practice concerns the organizations responsible for medical practice, such as the Brazilian Federal Council of Medicine and the Brazilian Society of Plastic Surgery. As they have a huge impact on patients’ lives, aesthetic surgeries should preferably be carried out by specialized doctors. Patients have the right to have these surgeries and to choose their doctors; nevertheless, their autonomy is not absolute. The professional has the duty to inform the patient about the risks and contraindications of the procedure, and has the right to refuse to perform surgery if it is considered potentially harmful or hazardous to the patient’s health...

El culto a la belleza surgió en Occidente con la diosa Afrodita, reina hoy en los medios sociales, y es impulsado por el culto a la imagen de las celebridades. La “fiebre” de las selfies incita el deseo de cambiar. En 2013 Brasil lideró el ranking mundial de cirugías plásticas, superando a los Estados Unidos, según el informe de la Sociedad Internacional de Cirugía Plástica Estética. Esta práctica excesiva preocupa a las organizaciones responsables por la acción médica, como el Consejo Federal de Medicina de Brasil o la Sociedad Brasileña de Cirugía Plástica. Debido a que tienen gran interferencia en la vida del paciente, las cirugías con fines estéticos deben ser realizadas, preferentemente, por médicos especialistas. El paciente tiene el derecho de hacerse estas cirugías y de elegir a su médico; sin embargo, su autonomía no es absoluta. El profesional tiene el deber de informar acerca de los riesgos y contraindicaciones del procedimiento, así como el derecho de negarse a hacer cirugías por considerarlas potencialmente dañinas o peligrosas para la salud del paciente...

La relación entre la calidad de la enseñanza y la mala práctica odontológica: relato de caso clínico / The relationship between the quality of education and the poor dental practice: Clinical case report / A relação entre a qualidade do ensino e a má prática odontológica: relato de caso clínico

Las actividades desarrolladas en el área de la salud son de gran importancia, pues tienen como finalidad preservar la vida de los individuos y para eso deben ser desempeñadas por personas habilitadas. El aumento del número de facultades de Odontología, la disminución en la calidad de la enseñanza y el mayor ingreso de alumnos con baja capacidad para ejercer la profesión son hechos que traen consecuencias desastrosas para la sociedad. Estos hechos también se reflejan en el desempeño moral, ético y técnico-científico del profesional. El objetivo de ese relato de caso clínico es enseñar que, aunque hay una considerable oferta de instituciones de enseñanza, existe un desconocimiento científico y de técnicas adecuadas por parte de los cirujanos dentistas graduados. La paciente MSL, 17 años, sexo femenino, compareció al consultorio odontológico usando un molde tipo Vernis, sujeto al arco inferior. Tras evaluación clínica, se observó la utilización de un material incorrecto para la toma de impresión, siendo imposible su retiro con el método convencional. La planificación para su retiro se hizo por medio de seccionamiento. De esta manera, la consecuencia de la falta de conocimiento en el uso de materiales para la impresión causó gran trastorno a la paciente. Se puede concluir que el índice de impericia está relacionado directamente con la formación profesional, lo cual evidencia la importancia de la enseñanza odontológica de calidad para una práctica clínica responsable.

The activities developed in health area are of great importance, because they have the aim to preserve the life of the men, and therefore, must be performed by authorized persons. The increase of the number of dental schools, the decline at the education quality and a higher admission of students with low ability to exercise their profession, are facts that bring disastrous consequences for society. These facts are, also, reflected at the moral, ethical and technical-scientific performance of the professional. The purpose of this clinic case is to show that although there is a significant suplly of education institutions, there is a lack of scientific and adequate technical knowledgement from the graduated dentals surgeons. The patient MSL, 17 year old, female, went to a dental clinic presenting a tray type Vernis, attached to the lower arch. After clinical evaluation, it was showed that an incorrect material was used for the impression technique, being impossible to take out the tray by the conventional manner. The planning for the removal of the tray was through the divide of it. Thus, the consequence of the lack of knowledge in the use of impression materials had caused a great incovinience to the patient. It can be concluded that the rate of malpractice is directly related to the professional preparation, highlighting the importance of quality dental education for a responsible clinical practice.

As atividades desenvolvidas na área da saúde são de grande importância, pois, têm por finalidade preservar a vida dos homens, e para isso, devem ser desempenhadas por pessoas habilitadas. O aumento do número de faculdades de odontologia, a queda na qualidade de ensino e o maior ingresso de alunos com baixa capacidade para exercer a profissão, são fatos que trazem conseqüências desastrosas para a sociedade. Estes fatos se refletem, também, no desempenho moral, ético e técnico-científico do profissional. O objetivo desse relato de caso clínico é mostrar que embora haja uma expressiva oferta de instituições de ensino, há um desconhecimento científico e de técnicas adequadas por parte dos cirurgiões dentistas formados. A paciente MSL, 17 anos, sexo feminino, compareceu ao consultório odontológico apresentando uma moldeira tipo Vernis, presa ao arco inferior. Após avaliação clínica, observou-se que foi utilizado um material incorreto para a moldagem, sendo impossível a remoção da moldeira pelo método convencional. O planejamento para a sua retirada foi através do seccionamento. Dessa maneira, a conseqüência da falta de conhecimento no uso de materiais para moldagem causou grande transtorno à paciente. Pode-se concluir que o índice de imperícia está, diretamente, relacionado à formação profissional, evidenciando a importância do ensino odontológico de qualidade para uma prática clínica responsável.

Processos judiciais em oftalmologia: análise de possíveis fatores desencadeantes / Litigation in ophthalmology: analysis of possible triggers

Objetivo: Analisar os possíveis fatores de desencadeamento de processos judiciais na área de oftalmologia. Método: Estudo retrospectivo de 70 casos de processos judiciais cíveis em oftalmologia. Foram avaliados em cada processo, a anamnese, o exame oftalmológico, os dados do paciente no momento do incidente, sexo, idade, diagnóstico inicial e diagnóstico da causa do processo, número de consultas antes e após o fato desencadeante, a realização de exames pré-operatórios mínimos de acordo com os protocolos da Cooperativa Estadual de Serviços Administrativos em Oftalmologia - COOESO, termo de consentimento informado, as folhas de descrição do procedimento, de enfermagem, de materiais e medicamentos do centro cirúrgico, do anestesista, da alta hospitalar e o valor da indenização. Resultados: Dos 70 casos analisados, com relação à acuidade visual final, 45 (64,3 por cento) apresentavam amaurose. Quanto às condições prévias ao tratamento, os diagnósticos foram: catarata 46 (65,7 por cento), ametropias 12 (17,1 por cento), trauma ocular 8 (11,4 por cento), glaucoma 3 (4,3 por cento) e descolamento de retina 1 (1,4 por cento). Com relação às principais complicações secundárias ao tratamento efetuado que deram motivação à lide, os diagnósticos foram: descolamento de retina 37 (52,8 por cento), acuidade visual insatisfatória pós cirurgia de catarata 12 (17,1 por cento), irregularidades corneanas após cirurgia refrativa 8 (11,4 por cento), endoftalmites 4 (5,7 por cento), desconforto com óculos prescritos 4 (5,7 por cento) e atrofia bulbar 4 (5,7 por cento). O número de consultas antes do início do processo foi de até duas em 67,1 por cento dos casos. Os processos decorrentes de cirurgia representaram 94,3 por cento da amostra. Termo de consentimento informado não foi utilizado em 63 por cento do total de casos cirúrgicos. Os valores de indenização pagos foram menores do que 50 mil reais em 72,7 por cento. Conclusões: Foram fatores importantes relacionados aos processos judiciais oftalmológicos: amaurose, tratamento cirúrgico, descolamento de retina, número reduzido de consultas pré-operatórias e ausência de termo de consentimento.

Purpose: To analyze the possible predisposing factors of lawsuits involving ophthalmologists. Methods: Retrospective study of 70 lawsuits involving the practice of Ophthalmology. The patient's gender, age, medical and ophthalmic history were reviewed. The eye disorder that generated the prosecution, the pre-existing ophthalmic diagnosis, the preoperative exams and the operating room data were also analyzed. The informed consent form, the outcome of the litigation and the value of compensation were recorded. Results: Blindness was reported in 45 (64.3 percent) of the 70 lawsuits and was the principal eye disorder related to litigation. The pre-existing eye diseases associated with legal claims were: cataracts in 46 (65.7 percent) lawsuits, refractive errors in 12 (17.1 percent), ocular trauma in 8 (11.4 percent), glaucoma in 3 (4.3 percent) and retinal detachment in 1 (1.4 percent) lawsuit. The major surgical complications that possibly motivated the patient to sue the ophthalmologist were retinal detachment in 37 (52.8 percent) lawsuits, poor visual acuity after cataract surgery in 12 (17.1 percent), corneal disorders following refractive surgery in 8 (11.4 percent), endophthalmitis in 4 (5.7 percent), discomfort with refractive prescriptions in 4 (5.7 percent) and ocular atrophy in 4 (5.7 percent) lawsuits. Ophthalmic surgery was involved in 94.3 percent of the 70 prosecutions analyzed. Two or less visits to the ophthalmologist preceding the surgical or refractive event leading to legal dispute were recorded in 67.1 percent of the lawsuits. A pre-surgical Informed consent form was not used in 63 percent of the 66 surgical procedures leading to litigation. 62.9 percent of the lawsuits were unfavorable to the Ophthalmologist and the amount of compensation was less than R$ 50,000 in 72.7 percent of these legal claims. Conclusions: Blindness, surgery, retinal detachment, few pre-operative ophthalmic visits and the lack of informed consent forms were possible risk factors associated with lawsuits in the field of Ophthalmology.

Condutas adotadas por técnicos de enfermagem após ocorrência de erros de medicação / Conductas adoptadas por técnicos de enfermería después de ocurrir errores de medicación / Conducts adopted by nursing technicians after the occurrence of medication errors

OBJETIVO: Identificar e analisar as condutas adotadas por técnicos de enfermagem após a ocorrência de erros de medicação. MÉTODOS: Estudo descritivo, de abordagem qualitativa, realizado com 23 técnicos de enfermagem de um hospital de ensino de Goiânia-GO. Os dados foram coletados através de entrevistas semi-estruturadas gravadas e analisadas segundo os pressupostos de Bardin. RESULTADOS: Os resultados evidenciaram duas categorias: tomando condutas relacionadas à comunicação do erro (ao médico, à enfermeira, registrando no prontuário e não comunicando o erro) e adotando condutas direcionadas ao paciente (observação do paciente, monitorização e minimização das consequências). CONCLUSÃO: Ressalta-se a necessidade de que as instituições de saúde adotem uma cultura de transparência em relação aos erros de medicação, com a criação de políticas e padronizações para notificação, divulgação e fortalecimento de medidas preventivas.

OBJECTIVE: To identify and to analyze the adopted conducts by nursing technicians after the occurrence of medication errors. METHODS: Is a descriptive and qualitative study, conducted with 23 nursing technicians, in the University Hospital in Goiania, GO. The data were collected through structured interviews that were recorded and then analyzed according to Bardin concepts. RESULTS: The analysis produced two categories: adopting conducts related to informing the error (to doctors, to nurses, recording and, not communicating the error) and adopting conducts related to the patient (patient observation, monitoring and, minimizing consequences). CONCLUSION: This study highlights the need, that the health institutions have, of adopting a culture of transparency related to medication errors with the creation of policies and standardization of reports, dissemination of the information and strengthening preventive measures.

OBJETIVO: Identificar y analizar las conductas adoptadas por técnicos de enfermería después de ocurrir errores de medicación. METODOS: Se trata de un estudio descriptivo con abordaje cualitativo, realizado en 23 técnicos de enfermería de un hospital de enseñanza, en la ciudad de Goiania, estado de Goiás. Los datos fueron recolectados a través de entrevistas semiestructuradas grabadas y analizadas según los conceptos de Bardin. RESULTADOS: Los resultados evidenciaron dos categorías: tomando conductas relacionadas a la comunicación del error (al médico, a la enfermera, registrando en la ficha y no comunicando el error) y, adoptando conductas dirigidas al paciente (observación del paciente, monitorización y minimización de las consecuencias). CONCLUSIÓN: Se resalta la necesidad de que las instituciones de salud adopten una cultura de transparencia en relación a los errores de medicación, con la creación de políticas y la estandarización de las notificaciones, con la divulgación y el fortalecimiento de medidas preventivas.

Daily activities of nursing auxiliaries and technicians in relation to ethical events / Actividades cotidianas de auxiliares y técnicos de enfermería frente a acontecimientos éticos / Atividades cotidianas de auxiliares e técnicos de enfermagem face às ocorrências éticas

This study aimed to know and understand the actions of nursing auxiliaries and technicians who work in the intensive care unit of the school hospital at the University of São Paulo in relation to ethical events. Data were collected through interviews with eight nursing auxiliaries and technicians (NAs and NTs), with experience with ethical events, and were analyzed according to sociological phenomenology. Participants' experiences permitted to uncover the following concrete categories of meaning: minimization of the risk in these events for patients, openness/dialog within the nursing team, nurses' guidance and supervision of activities performed by NAs and NTs, valuing justice in interpersonal relationships, and respecting the right of patients to be informed about such events. The actions of NAs and NTs in ethical events revealed their intention to ensure delivery of safe care to patients.

El estudio tuvo como objetivo conocer y comprender las acciones de auxiliares y técnicos de enfermería, que trabajan en la Unidad de Terapia Intensiva del Hospital Universitario de la Universidad de San Pablo, frente a acontecimientos éticos. Los datos fueron obtenidos por medio de entrevistas con ocho auxiliares y técnicos de enfermería (AEs y TEs) que experimentaron el fenómeno, siendo analizados bajo el marco teórico de la fenomenología sociológica. Las experiencias de los colaboradores permitieron revelar las siguientes categorías concretas del significado experimentado, minimizar los riesgos al paciente en esas situaciones; mantener el diálogo entre los miembros del equipo de enfermería; orientación y supervisión de las actividades de los AEs y TEs por los enfermeros; valorización de la justicia en las relaciones interpersonales, así como el respeto al derecho del paciente a ser informado sobre tales situaciones. Las acciones de los AEs y TEs, en los acontecimientos éticos, revelaron la intención de asegurar una asistencia que ofrezca seguridad al paciente.

O estudo objetivou conhecer e compreender as ações de auxiliares e técnicos de enfermagem, que trabalham na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo, frente às ocorrências éticas. Os dados foram obtidos por meio de entrevista com oito auxiliares e técnicos de enfermagem (AEs e TEs) que vivenciaram o fenômeno, sendo analisados segundo o referencial da fenomenologia sociológica. As experiências dos colaboradores permitiram desvelar as seguintes categorias concretas de significado vivido, pois eles buscam a minimização dos riscos dessas ocorrências ao paciente, a abertura e diálogo entre os membros da equipe de enfermagem, orientação e supervisão das atividades dos AEs e TEs pelos enfermeiros, valorização da justiça nas relações interpessoais, bem como respeito ao direito do paciente de ser informado sobre tais ocorrências. As ações dos AEs e TEs, nas ocorrências éticas, revelaram a intenção de assegurar assistência segura ao paciente.

Análise do erro médico em processos ético-profissionais: implicações na educação médica / Medical error analysis in ethics investigations: implications on medical education

O objetivo deste trabalho é avaliar as características dos Processos Ético-Profissionais (PEP) com denúncia de infração por erro médico e discutir a importância da educação médica na sua prevenção. O principal artigo do Código de Ética Médica que caracteriza o erro médico é o artigo 29. Trata-se de um estudo descritivo em que foi feita uma revisão de todos os PEP julgados no Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) de 2000 a 2004. Dos 372 médicos processados no Cremeb no período, 42,7 por cento (n = 159) foram denunciados no artigo 29. Destes, a maioria (78,6 por cento) era do gênero masculino, e a idade média era de 44 anos. As especialidades mais freqüentes foram: Ginecologia-Obstetrícia (24,8 por cento), Cirurgia Geral (9,4 por cento) e Anestesia (7,4 por cento). A maioria das denúncias de erro médico se deu em atendimento público (80,1 por cento, n = 109) e relacionada a atos cirúrgicos (66 por cento, n = 97). Foi identificada negligência em 67,3 por cento (n = 107) das denúncias, imprudência em 23,3 por cento (n = 37) e imperícia em 8,8 por cento (n = 14). Apenas 23,9 por cento (n = 38) foram considerados culpados, enquanto 31,4 por cento (n = 50) foram absolvidos por falta de provas e 44 por cento (n = 70) por comprovada inocência. Conclui-se que o erro médico é uma freqüente causa de denúncias contra médicos no Cremeb, sendo a maioria por negligência, o que justifica a necessidade de discutir e valorizar este tema cada vez mais na graduação médica.

The objective of this work was to evaluate the characteristics of Professional Ethics Investigations with denouncement of a medical error and to discuss the importance of medical education for its prevention. The main article of the Brazilian Code of Medical Ethics characterizing the medical error is article 29. In this descriptive study we reviewed all investigations carried out in the Regional Council of Medicine of the State of Bahia (Cremeb) from 2000 to 2004. From the 372 doctors investigated by the Cremeb during the period, 42.7 percent (n = 159) were denounced according to article 29. From these, most were male (78.6 percent) and the medium age was of 44 years. The most frequent specialties were: Gynecology-obstetrics (24.8 percent), General Surgery (9.4 percent) and Anesthesiology (7.4 percent). Most of the accusations referred to medical errors occurred in public services (80.1 percent, n = 109) and were related to surgical interventions (66.0 percent, n = 97). Negligence was identified in 67.3 percent (n = 107) of the accusations, imprudence in 23.3 percent (n = 37) and inability in 8.8 percent (n = 14). Only 23.9 percent (n = 38) were considered guilty as charged while 31.4 percent (n = 50) were absolved due to lack of proofs and 44.0 percent (n = 70) for proven innocence. We conclude that medical errors, mostly due to negligence, are a frequent cause of accusations against doctors at Cremeb, a fact showing the need of this subject being more discussed and valued in the medicine course.

Erro médico em cirurgia do aparelho digestivo: contribuição para o estudo das provas técnicas, periciais e documentais e suas implicações jurídicas / Medical malpractice in digestive system surgeries: a contribution to the study of technical, expertise and documentary evidence and its legal implications

RACIONAL: A preocupação dos indivíduos em relação aos erros médicos tem aumentado ultimamente entre os brasileiros e muitas vezes processos podem ser evitados com medidas racionais preventivas no relacionamento médico-paciente. OBJETIVO: Analisar processos judiciais, que tramitam pelos fóruns regionais cíveis do Estado de São Paulo, capital e interior e instituições periciais da capital para definir as principais causas e documentos juntados ao mesmo e conseqüências de cada condição. MÉTODOS: Trinta processos foram analisados onde se fez a extração individualizada de dados. Iniciou-se pela importância prática do tema para efeito de evolução médico-social. Buscou-se estudar a visão da relação médico-paciente, mesmo durante a demanda, a informação ao paciente e seus familiares dos procedimentos e limitadores do ato médico; o documental técnico jurídico juntado ao processo; o preparo técnico-jurídico do médico e, se, a propositura de ação dependia da formação e especialização do profissional. Foram analisados processos judiciais de primeira instância no período de 1996 a 2002 correlacionados às operações do aparelho digestivo. Usou-se como parâmetro de análise exclusivamente os documentos juntados aos autos onde buscou-se a existência clara da quebra da relação médico-paciente, a existência de consentimento informado, a verificação do documental juntado à defesa pelas partes ou solicitação judicial e a qualificação do profissional envolvido nas ações. RESULTADOS: Em 93,34% dos casos houve quebra da relação médico-paciente. Era visível das partes a animosidade no petitório. Em 10% dos casos existia consentimento informado, porém, apenas um foi usado e considerado pelo magistrado por descrever e orientar especificadamente sobre o risco que a posteriori originou a demanda. Dois eram genéricos, sendo que não foram considerados, ao ver do julgador, por hiposuficiência do paciente. Em 85% das vezes não havia história clínica completa. Em 79% não foi verificada a existência de exame físico. Em 80% dos casos a letra era ilegível. Em 59% não foi verificada a existência da evolução clínica. Em 61% não foram verificadas a identificação ou carimbo do médico. Em 89% não foi interrogado sobre a existência de alergias prévias. Somente em 20% dos casos observou-se descrição cirúrgica legível. Em 47% dos casos as descrições cirúrgicas eram de forma sumária sem as intercorrências alegadas pela defesa. Em 70% não houve visita pré-anestésica. Em 60% a prescrição médica de evolução ocorreu com mais que 24 horas no pós-operatório. Em 19% observou-se administração de medicação pela enfermagem posteriormente à alta médica. Em 64% dos casos não se observou a descrição das condições de alta. Em 7% o médico que figura como pólo passivo não possuía residência médica; em 13% estavam cursando residência ou estágio; em 67% possuíam título de especialização e em 13% dos casos mestrado ou doutorado. CONCLUSÃO: A melhor forma para profilaxia da ação cível indenizatória por erro médico é a boa relação médico-paciente; a manutenção de prontuário médico preenchido, legível, com carimbo e assinatura; o consentimento informado. A condição técnico-curricular do profissional não é fator atenuante para propositura da ação.

BACKGROUND: The fear of being prosecuted by their patients in relation to medical malpractice is growing among brazilian medical doctors. This condition may be avoided with preventive orientations. AIM: To analyze legal proceedings in course in the city and state of São Paulo as well as to define what could be the main cause regarding this concern and its consequences. METHODS: Thirty legal proceedings, which were in progress in the regional civil courts in the Capital and countryside of the State of São Paulo - Brazil have been analyzed. Trial court cases were selected from 1996 to 2002 related solely to digestive system surgery. The practical importance of the subject for the medical-social evolution has been addressed in the first place. The points looked for in this research were: physician/patient relationship (even during the claim); the information about medical procedures and limitations to the patient and family; the technical/legal documentation attached to the case; the professional's education and specialization. The analysis was based exclusively on the documents attached to the case record, trying to find the breach of the physician/patient relationship and the existence of informed consent. An examination of the documentation attached to the defense by the parties or court request, was also done. RESULTS: In 93,34% of the cases rupture in the physician/patient relationship occurred. Informed consent was found in only 10%. In 85% no or incomplete medical records were found. In 79%, absence of physical examination, and the same in 59% in clinical evolution, was noted. In 80% the writing was illegible. No medical identification was found in 61%. Information about previous allergies were not asked in 89% of the patients. Surgical descriptions were illegible in 80% and too brief in 47%, and all of them had no citation of the defense arguments to the malpractice accusation. Regarding medical post-graduation status, 7% had medical residency, 13% were in course of residency program, 67% had specialization certificates and 13% had a master or phD degree. CONCLUSION: Among the preventive ways to avoid a civil action for damages due to medical malpractice, the main points are: good relationship between doctors and patients; the formulation of complete patient records, being legible, stamped, and signed and an informed consent. The professional's technical experience and background do not constitute a mitigating circumstance for fullfiling the action.